Projeto de Lei para proibir jogos ofensivos ganha 2º voto favorável no Senado

Nesta última quarta-feira (15) ganhou mais um voto para aprovação o Projeto de Lei (170/06), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de videogames ofensivos "aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos".

O senador Vital do Rêgo  (PMDB-PB), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, emitiu relatório com voto pela aprovação do projeto, que agora segue como matéria pronta para pauta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Caso aprovado, ele altera a lei 7716/89, equiparando a divulgação de conteúdo discriminatório por meio dos videogames ao crime de preconceito previsto no artigo 20 da lei. A pena pela infração é de um a três anos de reclusão.

Para entrar em vigor, o projeto de lei ainda possui algumas etapas para concluir. Atualmente, ele será encaminhado como pauta para aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso seja aprovado, segue para ser agendado para aprovação no plenário. Aprovado nesta etapa, o projeto segue para revisão na Câmara dos Deputados.

Ali, o projeto pode ser rejeitado, indo para o Arquivo. Caso seja aprovado pode ser enviado diretamente para sanção ou, caso seja aprovado com emendas, é enviado de volta ao Senado, que pode então mandá-lo para sanção ou promulgar o projeto.